CICLOFAIXA: Prefeitura decreta remoção de intervenções sobre calçadas ou em desconformidade com segurança e acessibilidade

Medida visa a integridade dos pedestres, ciclistas ou demais usuários da via pública e abrange pistas

A prefeita interina Jussara Caçapava determinou, em decreto publicado nesta quinta-feira (5), a remoção imediata dos trechos da ciclofaixa implantados sobre calçadas ou em desconformidade com critérios técnicos de segurança e acessibilidade. A medida se refere a intervenções do programa Pró-Transporte e visa a integridade dos pedestres, ciclistas ou demais usuários da via pública e abrange pistas.

A Secretaria Municipal de Mobilidade (SMMOB) deverá proceder, com urgência, a revisão técnica da intervenção urbana, avaliando a adequação do projeto às normas de mobilidade urbana, acessibilidade e segurança viária. A pasta poderá propor a readequação, relocação ou supressão definitiva dos trechos incompatíveis.

Por se tratar de um programa federal, a Prefeitura deverá comunicar formalmente a situação verificada e as medidas adotadas à Caixa Econômica Federal, agente financeiro da iniciativa, e ao Ministério das Cidades, informando as razões técnicas que motivaram a revisão da intervenção e as soluções adotadas pelo Município.

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) apurará as responsabilidades administrativas, técnicas e analisar a regularidade dos atos administrativos e instrumentos que deram origem à execução do projeto.